Por Margaret Tse *

Com a proximidade do pleito eleitoral e de uma suposta renovação dos poderes legislativo e executivo no Brasil, vem à tona o conceito de Demarquia proposto pelo Prêmio Nobel de Economia Friedrich A. Hayek (1899-1992), em seu livro “A Ordem Política de um Povo Livre” (terceiro volume de “Direito, Legislação e Liberdade”), no qual Hayek contrapõe o conceito de demarquia (demo + archos = governo do povo) ao de democracia (demo + cratos = poder do povo).

Esta concepção de um novo regime político proposto por Hayek significa um regime de governo exercido pelo povo ou regime de governo exercido de forma eqüânime por todos, e um regime no qual a autoridade de cada cidadão retorna as suas mãos e que é exercida através do Estado exclusivamente para fazer cumprir aquelas funções que dependam da ação coletiva organizada da sociedade, onde o governo atuará respaldado exclusivamente no Poder legitimamente adquirido.

A verdadeira democracia não vem da autoridade da maioria, mas sim, da existência de garantias suficientes para que os poderes dos representantes do povo sejam limitados em suas ações coercitivas governamentais. A efetiva separação de poderes torna-se necessária para descentralizar e diminuir o poder do Estado, tornando viável a implantação do genuíno Estado de Direito. A democracia teria então a finalidade de oferecer um procedimento seguro para a sucessão pacífica de governos e de limitar os poderes dos governantes incompetentes.

Em termos de representação política, a história no país nos dá uma lição que as pessoas ainda não aprenderam. A representação não pode funcionar, a não ser que as pessoas representadas participem de alguma forma na atividade de seus representantes.

Segundo o filósofo britânico John Stuart Mill (1806-1873), as instituições representativas têm pouco valor e podem ser um mero instrumento de tirania e intriga, quando os eleitores em geral não estão suficientemente interessados em seu próprio governo a ponto de dar seu voto ou se, ao votar, não são seus sufrágios em favor dos interesses públicos, mas sim os vendem por dinheiro ou votam em conformidade com alguém que sobre eles tem controle ou cujas razões particulares visam o clientelismo.

A ação humana torna-se necessária pois é a resposta dos cidadãos às condições decadentes em que se encontra o país. O homem, ao agir, escolhe; ele age visando alcançar uma situação futura mais satisfatória, portanto a escolha determina todas as decisões humanas. A liberdade de escolha é no fundo um instrumento de progresso, e o progresso decorre das ações do homem, mas não do desígnio do homem. Faça seu voto valer, manifeste a escolha de seus representantes!

* Vice Presidente Executiva do Instituto Liberdade, Conselheira da Associação Comercial de Porto Alegre, Associada do IEE.