Organização e Coordenação global pela Property Rights Alliance (PRA) e International Policy Network (IPN)

Entidade Responsável pela divulgação do IIDP no Brasil: Instituto Liberdade

Porto Alegre, 06 de março de 2007 - O Índice de Direitos de Propriedade 2007 - IIDP (International Property Rights Index - IPRI) é o primeiro estudo comparativo internacional que mede a importância dos direitos de propriedade tanto física como intelectual e sua proteção em direção ao bem-estar econômico. O Índice foi criado pelo Programa de Bolsas de Estudo Hernando de Soto da Property Rights Alliance (PRA), em Washington, DC, EUA, e distribuído em 38 organizações de 6 continentes incluindo o INSTITUTO LIBERDADE, no Brasil.

O Índice avalia três areas, Ambiente Legal e Político (LP), Direitos de Propriedade Físicos (PPR) e os Direitos de Propriedade Intelectual (IPR). Os resultados dificilmente surpreendem: os países classificados no topo do quartil usufruem um PIB médio sete vezes maior que os países do quartil inferior. Trata-se de um medidor internacional em direitos de propriedade privada de 70 países, que representam mais do que 95% do PIB mundial.

Dentro do espírito do trabalho de ponta conduzido por Soto, a esperança é a de que o Índice prepare o caminho para estudos futuros, que classificarão os países de acordo com as forças e fraquezas de seus direitos de propriedade, assim como apoiar os formuladores de políticas públicas na composição de uma legislação sólida, que fortaleça a proteção da propriedade e o estado de direito.

Outro objetivo do Índice é de auxiliar os países na identificação de falhas das políticas atuais de direitos de propriedade e na estrutura legal.

Os mecanismos legais essenciais, que estão ao alcance de empreendedores em países avançados, são exatamente o que os desprovidos necessitam para transacionarem além do seu círculo familiar e social, diz o importante economista Hernando de Soto em sua introdução.

De acordo com a Dra. Margaret Tse, do Instituto Liberdade, em relação ao Brasil, as distorções de mercado - incluindo impostos e tarifas - são a norma. Estes agem como barreiras ao empreendorismo. Da mesma forma, a ausência de definições do arcabouço jurídico e do estado de direito, com referência à proteção dos direitos de propriedade, impedem investimentos em pesquisa, tecnologia e capital humano. Ela ainda acrescenta o grave impacto da interferência governamental, pois os entes públicos brasileiros dispõem hoje de um poder ilimitado para, arbitrariamente, despojar qualquer cidadão ou entes particulares de seus bens ao invocar a "função social”. É uma visão anticapitalista, antiempresarial e antiindivíduo. Superar o poder de interesses políticos entrincheirados e estabelecer uma política pública racional hoje em dia vai exigir o mesmo tipo de comprometimento para com os direitos de propriedade.

A rede de organizações internacionais parceiras na divulgação do lançamento do IPRI 2007 é composta pelas seguintes entidades:

1. Alternate Solutions Institute, Pakistan
2. Asociación de Consumidores Libres, Costa Rica

3. Centre for Free Enterprise, Korea
4. Centro de Investigaciones Económicas Nacionales, Guatemala

5. CEPOS, Denmark

6. Competere, Italy

7. Circulo Liberal, Uruguay

8. CIVITA, Norway

9. ESEADE University, Argentina

10. Eudoxa, Sweden

11. European Center for Economic Growth, Austria

12. FREE, Poland

13. Friedrich A. v. Hayek Institut, Austria

14. Friedrich Naumann Foundation, East and Southeast Asia Regional Office

15. Fundación Atlas 1853, Argentina

16. Fundación IDEA, Mexico

17. Fundación Libertad, Panama

18. Fundación Libertad y Democracia, Bolivia

19. IMANI: The Centre for Humane Education, Ghana

20. Initiative for Public Policy Analysis, Nigeria
21. Instituto de Libre Empresa, Peru
22. Instituto Ecuatoriano de Economía Política, Ecuador
23. Instituto Liberdade, Brazil
24. Instituto Libertad y Progreso, Colombia
25. Instituto Para La Libertad y el Analisis de Politicas, Costa Rica
26. Institut Constant de Rebecque, Switzerland
27. Institute for Free Enterprise, Germany
28. Institute for Public Affairs, Australia
29. Inter Region Economic Network, Kenya
30. International Policy Network, United Kingdom
31. Jerusalem Institute for Market Studies, Israel
32. Libertad y Desarrollo, Chile

33. Liberty Institute, India

34. Property Rights Alliance, United States

35. RSE - Centre for Social and Economic Research, Iceland

36. The Center for Institutional Analysis and Development, Romania

37. The Free Market Foundation, South Africa

38. The Lion Rock Institute, Hong Kong

Os dados completos, incluindo as exposições publicadas, os links de cada componente do relatório, as páginas com informações de cada país em um total de 70 países, os links da rede de 38 organizações internacionais parceiras na divulgação do índice estão disponibilizados no website: www.InternationalPropertyRightsIndex.org

O Instituto Liberdade, faz parte desta rede parceira internacional e é responsável pela divulgação do índice no Brasil. Para quem estiver interessado em receber a publicação original em inglês impressa, o Instituto Liberdade disponibiliza o material. Entre em contato com o instituto pelo e-mail: il-rs@il-rs.org.br

O website do Instituto Liberdade também apresenta uma seção dedicada ao Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IIDP): www.il-rs.org.br